Questão 283328 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 283328

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - UNB

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Universidade de Brasília (UnB), instituída pela Lei n. 3.998/1961, consolidou-se como um marco na educação superior brasileira por sua proposta inovadora de autonomia e integração entre ensino, pesquisa e extensão. O seu Estatuto estabelece diretrizes fundamentais que regem sua estrutura acadêmica e administrativa, assegurando que a instituição cumpra seu papel social e científico na Capital Federal. No que tange à natureza jurídica e à autonomia da UnB, à luz das normas estatutárias vigentes, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A UnB é uma autarquia de regime especial, gozando de autonomia didático-científica e administrativa, mas com gestão financeira centralizada no Ministério da Educação.
Alternativa B:
A instituição rege-se pelo Estatuto e, subsidiariamente, pelo Regimento Geral e por normas complementares, observando autonomia em conformidade com a Constituição Federal.
Alternativa C:
Na organização de seu Regime Didático, a UnB submete-se integralmente às diretrizes do Conselho Nacional de Educação, sem excepcionalidades previstas em sua lei de criação.
Alternativa D:
A sede da Universidade de Brasília é itinerante, podendo ser alterada por decisão do Conselho Universitário para atender a demandas de desenvolvimento regional.
Alternativa E:
A autonomia de gestão financeira e patrimonial da UnB é limitada aos recursos próprios, excluindo-se as dotações orçamentárias da União destinadas ao custeio.

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Questão 283328

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