Questão
ID 2833196Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Estado de Defesa (Artigo 136 da CF)
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Ingá
Julgue os itens a seguir.
De acordo com a Constituição de 1988, os direitos e garantias fundamentais podem ser suspensos em situações de estado de defesa ou estado de sítio, desde que atendidos os requisitos legais.