Questão
ID 2833099Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Formas de Estado - Estado Unitário, Federação e Confederação ou Organização do Estado. Autonomia e Soberania
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Ingá
O federalismo é a única forma de governo que permite a existência de estados ou províncias com diferentes constituições, desde que não contrariem os princípios fundamentais da Constituição Federal.