Questão
ID 2833097Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Ingá
Julgue os itens a seguir.
A Constituição de 1988 estabelece que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem aplicar, anualmente, em educação, no mínimo, um percentual da receita resultante de impostos. Esse percentual é de 20%.