Questão
ID 2833077Disciplina: Direito Tributário
Assuntos: Lei Complementar Nº 116/2003 - Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de Competência dos Municípios e do Distrito Federal, e Dá Outras Providências
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Ingá
Julgue os itens a seguir.
O ISS é um imposto de incidência cumulativa e exclusiva, ou seja, uma empresa prestadora de serviços não pode optar por recolher outros impostos em substituição ao ISS, como é permitido no caso do ICMS, em algumas situações.