Questão
ID 2832811Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Características dos Direitos Fundamentais
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Ingá
Julgue os itens subsequentes.
Todos os direitos e garantias individuais estão estabelecidos em rol taxativo na Constituição Federal de 1988.