Questão
ID 2832748Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competências dos Municípios
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Ingá
Julgue os itens subsequentes.
Para a execução de obras de drenagem pluvial, o Município de Ingá dependerá de convênio com o Estado da Paraíba (Art. 18º da Lei Orgânica de Ingá - PB).