Questão 2832686

Julgue os itens a seguir.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), também conhecida como Lei nº 9.394/1996, é a legislação que estabelece as bases e normas para a organização da educação no Brasil. Ela abrange desde a Educação Infantil até o ensino superior, além de tratar de diversos aspectos da educação, como currículo, financiamento, formação de professores, avaliação, entre outros.