Questão
ID 283259Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990) fornecem as bases para o entendimento da educação como direito de todos. No contexto da assistência estudantil, o ECA reforça que a educação deve ser tratada com: