Questão
ID 283241Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Considerando o marco legal da educação brasileira e o princípio da equidade, os programas de assistência estudantil devem remover barreiras socioeconômicas. Segundo a Constituição Federal, em seu Art. 206, inciso VII, o ensino será ministrado com base no princípio de: