Questão
ID 283233Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Fiscalização das Entidades (Art. 95 a 97)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Em relação às entidades que mantêm programas de acolhimento institucional, o CMDCA tem a atribuição de: I. Registrar a entidade e manter cadastro atualizado de seus programas. II. Acompanhar o reordenamento institucional e normatizar critérios de atendimento local. III. Fornecer os recursos humanos (funcionários) para o cotidiano da entidade.