Questão 283232 de Legislação Federal - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 283232

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 7.234/2010 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - Pnaes

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A assistência estudantil no Brasil contemporâneo fundamenta-se na premissa de que o acesso à educação formal, por si só, não garante a democratização do ensino. Historicamente, as barreiras socioeconômicas impedem que estudantes em situação de vulnerabilidade concluam seus estudos com êxito. Nesse sentido, o Decreto nº 7.234/2010 institucionalizou o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) para as Instituições Federais de Ensino Superior. Com base nessa normativa e nos fundamentos da política, assinale a alternativa que descreve corretamente uma diretriz ou objetivo desse programa.

Alternativa A:
O PNAES deve ser articulado com as atividades de ensino, pesquisa e extensão, visando o combate à evasão e a promoção da democratização do ensino superior público federal.
Alternativa B:
As ações de assistência estudantil restringem-se ao apoio financeiro direto, sendo vedada a oferta de serviços de saúde ou apoio psicológico.
Alternativa C:
O público-alvo exclusivo do PNAES são estudantes de pós-graduação stricto sensu que comprovem carência financeira por meio de autodeclaração.
Alternativa D:
O PNAES estabelece que a assistência estudantil é uma política de caráter temporário e assistencialista, sem vínculo com o direito constitucional à educação.
Alternativa E:
A implementação do PNAES dispensa a atuação de equipes multiprofissionais, centrando-se na gestão administrativa de recursos de custeio.

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Questão 283232

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