Questão
ID 2832253Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2023 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Câmara Municipal de Ermo
Analise as asserções a seguir que descreve sobre o Poder Legislativo Municipal, suas funções e estrutura, avalie a correlação entre elas:
I.O Poder Legislativo Municipal é representado pela Câmara de Vereadores, composta por cidadãos eleitos pelo povo. As atribuições das Câmaras de Vereadores estão discriminadas na Lei Orgânica do respectivo Município.
PORTANTO,
II.As principais atribuições do Poder Legislativo Municipal, e consequentemente das Câmaras Municipais e dos Vereadores são: legislar, fiscalizar, julgar, assessorar e administrar o funcionamento da Câmara Municipal.
Fonte disponível em: < https://unipublicabrasil.com.br/uploads/materiais/25bc6a33b4980713747351033fc2a95416022018 125606.pdf>
De acordo com as asserções, assinale a opção correta: