Questão 283224

Os seus conselheiros possuem cargo vitalício e não podem ser exonerados.

Uma vez criado por lei, o órgão não pode ser extinto, integrando a estrutura institucional do Estado para a defesa dos direitos.

O conselho deve funcionar 24 horas por dia em regime de plantão presencial obrigatório em todas as cidades.

As decisões tomadas pelo conselho nunca podem ser alteradas.

O orçamento do conselho é imutável ano após ano.