Questão 2832233

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2832233

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Espécies de Inconstitucionalidade

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Campo Bom

A lei municipal que contraria lei orgânica do município incorre em vício de:

Alternativa A:
Inconstitucionalidade, o que pode ser analisado em sede de controle concentrado ou difuso de constitucionalidade, de competência do Tribunal de Justiça do Estado.
Alternativa B:
Inconstitucionalidade, o que pode ser analisado apenas em sede de controle concentrado de constitucionalidade, de competência do Tribunal de Justiça do Estado.
Alternativa C:
Inconstitucionalidade, o que pode ser analisado apenas em sede de controle concentrado de constitucionalidade, de competência do Superior Tribunal de Justiça.
Alternativa D:
Ilegalidade e de inconstitucionalidade.
Alternativa E:
Ilegalidade e não de inconstitucionalidade.

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