Questão 283215

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 283215

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda - Legislação Aplicada, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente e as atribuições do CMDCA, qual das seguintes ações representa uma violação das competências do referido Conselho?

Alternativa A:
Estabelecer critérios para o registro de entidades de atendimento governamentais e não governamentais.
Alternativa B:
Gerir o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Alternativa C:
Intervir diretamente no processo de adoção, selecionando as famílias adotantes em substituição ao Juizado da Infância.
Alternativa D:
Convocar as conferências municipais de direitos da criança e do adolescente.
Alternativa E:
Acompanhar o reordenamento institucional das entidades de acolhimento.

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