Questão
ID 2832017Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Defensoria Pública dos Estados e do Distrito Federal
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Tapes
No que diz respeito às funções institucionais da Defensoria Pública, analisar os itens abaixo:
I. As funções institucionais da Defensoria Pública serão exercidas, inclusive, contra as Pessoas Jurídicas de Direito Público.
II. A Defensoria Pública deve atuar no juizado especial cível e no juizado especial crime — neste, porém, quando a lei permitir.