Questão 2831993

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2831993

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Tapes


A Constituição Federal discorre que são de relevância pública as ações e os serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da Lei, sobre sua regulamentação, sua fiscalização e seu controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou por meio de:

I. Terceiros.

II. Pessoa Física.

III. Pessoa Jurídica e Direito Privado.

Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas da questão 2831993
Pular para o conteúdo principal