Questão 2831974

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2831974

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Tapes

De acordo com a Constituição Federal, sobre o Ministério Público, assinalar a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
Uma das funções institucionais do Ministério Público é defender judicialmente os direitos e os interesses das populações indígenas.
Alternativa B:
São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
Alternativa C:
O Ministério Público da União compreende apenas o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho.
Alternativa D:
A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.