Questão 2831843

O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CESAF) assegura o acesso aos medicamentos e insumos destinados aos agravos com potencial de impacto endêmico e às condições de saúde caracterizadas como doenças negligenciadas, que estão correlacionadas com a precariedade das condições socioeconômicas de um nicho específico da sociedade. Os medicamentos do elenco do CESAF são financiados, adquiridos e distribuídos de forma descentralizada, pelo Ministério da Saúde, cabendo aos demais entes da federação receber, armazenar e distribuir os medicamentos e insumos dos programas considerados estratégicos para atendimento do SUS.

O Componente Estratégico da Assistência Farma-cêutica (CESAF) garante o acesso aos medicamentos e insumos para as seguintes doenças: tuberculose, hanseníase, toxoplasmose, filariose, tracoma, meningite, leishmaniose, doença de Chagas, cólera, esquistossomose, hepatite, dengue, micoses sistêmicas, lúpus, febre maculosa, brucelose, bem como outras doenças que atendam aos critérios do Componente. O CESAF também garante o fornecimento dos insumos e medicamentos destinados ao controle do tabagismo, à influenza, à prevenção ao vírus sincicial respiratório, à intoxicação por cianeto, à alimentação e nutrição, à hepatite, aos hemocomponentes, a coagulopatias e hemoglobinopatias, às imunoglobulinas, à IST/aids, às vacinas e aos soros.

O Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CEAF) é uma estratégia de acesso a medicamentos, no âmbito do SUS, para doenças crônico-degenerativas, exceto doenças raras, e é caracterizado pela busca de garantia da integralidade do tratamento medicamentoso, em nível ambulatorial, cujas linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) publicados pelo Ministério da Saúde.

Os medicamentos que constituem as linhas de cuidado para as doenças contempladas no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) estão divididos em seis grupos de financiamento, com características, responsabilidades e formas de organização indistintas.