Questão
ID 2831809Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 13.935/2019 - Dispõe sobre a Prestação de Serviços de Psicologia e de Serviço Social nas Redes Públicas de Educação Básica
Ano: 2023 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Montividiu
Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, “dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica”. Em seu Art. 1º consta que “As redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais”. Neste sentido, é certo afirmar que