Questão 2831795 de Direito Ambiental - ITAME 2023

Questão

ID 2831795

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2023 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Montividiu

O licenciamento ambiental foi estabelecido pela Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e traz um conjunto de normas para a preservação ambiental. É um relevante instrumento na busca pela conciliação do desenvolvimento econômico com a conservação dos recursos naturais, pois visa assegurar a sustentabilidade dos ecossistemas.

Assinale a alternativa correta, com base nos princípios e objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente de acordo com a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.

Alternativa A:
Esta Lei visa a definição de áreas prioritárias de ação governamental, dissociada da preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico, como forma de garantir o desenvolvimento do país.
Alternativa B:
Como um de seus princípios, esta Lei assegura a degradação do uso do solo, do subsolo, da água e do ar, para o planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais
Alternativa C:
Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por poluição o conjunto de condições e a alteração adversa das características do meio ambiente.
Alternativa D:
Um dos objetivos desta Lei visa à difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, à divulgação de dados e informações ambientais e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico.

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