Questão 283169 de Legislação Federal - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 283169

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137), Lei Nº 13.431/2017 - Estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência e Altera a Lei no 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Um Assistente Social atuando em um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) identifica uma situação de exploração sexual de uma adolescente. Com base nas normativas do Sistema de Garantia de Direitos, qual a conduta adequada em relação ao Conselho Tutelar?

Alternativa A:
O profissional deve realizar o acompanhamento sem comunicar o Conselho Tutelar, para preservar o sigilo absoluto da adolescente.
Alternativa B:
Deve encaminhar o caso ao Conselho Tutelar para que este aplique as medidas de proteção cabíveis e requisite o atendimento necessário.
Alternativa C:
O Assistente Social deve aguardar uma ordem judicial para acionar o Conselho Tutelar em casos de natureza penal.
Alternativa D:
Cabe ao Assistente Social substituir a função do Conselho Tutelar, aplicando ele próprio a medida de acolhimento institucional imediato.
Alternativa E:
O acionamento do Conselho Tutelar é facultativo, sendo prioritário o acionamento direto do Conselho de Direitos (CMDCA).

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Questão 283169

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