Questão
ID 2831649Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência dos Municípios (Artigo 30 da CF)
Ano: 2023 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Montividiu
De acordo com o artigo 102 da Lei Orgânica de Montividiu, proporcionar os meios de acesso à educação e a ciência é competência: