Questão 2831517

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2831517

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Efetiva Prevenção e Reparação de Danos Patrimoniais e Morais, Individuais, Coletivos e Difusos

Ano: 2023 Banca: MAXIMA AUDITORIA - MB Gestão Pública Ltda. EPP Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Conselheiro Pena

As questões 18 a 20 deverão ser respondidas com base no Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8078/1990.

São direitos básicos do consumidor, EXCETO:

Alternativa A:
a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos no valor equivalente ao dobro do valor dos produtos ou serviços adquiridos.
Alternativa B:
a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.
Alternativa C:
a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.
Alternativa D:
a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.