Questão
ID 2831516Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 5.440/2005 - Estabelece Definições e Procedimentos sobre o Controle de Qualidade da Água de Sistemas de Abastecimento e Institui Mecanismos e Instrumentos para Divulgação de Informação ao Consumidor sobre a Qualidade da Água para Consumo H
Ano: 2023 Banca: MAXIMA AUDITORIA - MB Gestão Pública Ltda. EPP Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Conselheiro Pena
Na prestação de serviços de fornecimento de água contemplado no Decreto Federal 5.440 de 04 de maio de 2005, é assegurado ao consumidor (I) o direito de receber nas contas mensais informações sobre a qualidade da água, como (II) o resumo mensal dos resultados das análises referentes aos parâmetros básicos de qualidade da água e (III) alerta sobre possíveis danos a que estão sujeitos. Assinale a alternativa CORRETA: