Questão
ID 2831502Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal
Ano: 2023 Banca: MAXIMA AUDITORIA - MB Gestão Pública Ltda. EPP Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Conselheiro Pena
Em conformidade com o disposto pela Lei nº 4.320 de 1964, que vem estabelecer normas gerais de direito financeiro no Brasil, para elaboração e controle dos orçamentos dos balanços dos entes federados, é CORRETO afirmar que integrará a Lei de Orçamento.