Questão 283148

Pedagogia · 2026

Questão

ID 283148

Disciplina: Pedagogia

Assuntos: Do Direito à Educação e do Dever de Educar, Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O arcabouço jurídico brasileiro establishes competências compartilhadas para a garantia do direito à educação. Considerando a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é incorreto afirmar:

Alternativa A:
A LDB prevê expressamente a articulação entre a escola, a família e a comunidade como um de seus pilares.
Alternativa B:
O ECA reconhece a família como o núcleo central de proteção e socialização do público infantojuvenil.
Alternativa C:
A Constituição Federal, em seus artigos 205 e 227, atribui exclusivamente ao Estado o dever de assegurar o direito à educação.
Alternativa D:
O apoio às famílias é condição para garantir a qualidade social da educação para crianças em situação de vulnerabilidade.
Alternativa E:
O dever de assegurar a educação é compartilhado entre família, sociedade e Estado.

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