Questão 283147

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 283147

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto-Lei nº 986/1969 - Normas Básicas sobre Alimentos

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Sobre o controle de contaminantes inorgânicos e biológicos em alimentos para fins especiais, conforme a Portaria 29/1998, analise os critérios estabelecidos: I. Resíduos de agrotóxicos devem seguir os níveis toleráveis estabelecidos pela legislação específica para as matérias-primas empregadas. II. Resíduos de aditivos provenientes dos ingredientes são tolerados em qualquer quantidade, desde que não alterem a cor do produto final. III. Contaminantes inorgânicos devem obedecer aos limites fixados pela legislação específica vigente.
Alternativas da questão 283147
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