Questão
ID 283147Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto-Lei nº 986/1969 - Normas Básicas sobre Alimentos
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre o controle de contaminantes inorgânicos e biológicos em alimentos para fins especiais, conforme a Portaria 29/1998, analise os critérios estabelecidos: I. Resíduos de agrotóxicos devem seguir os níveis toleráveis estabelecidos pela legislação específica para as matérias-primas empregadas. II. Resíduos de aditivos provenientes dos ingredientes são tolerados em qualquer quantidade, desde que não alterem a cor do produto final. III. Contaminantes inorgânicos devem obedecer aos limites fixados pela legislação específica vigente.