Questão 283121

A Portaria nº 29, de 13 de janeiro de 1998, estabelece a identidade e as características mínimas de qualidade para alimentos para fins especiais. Estes produtos são fundamentais no manejo dietético de indivíduos com condições metabólicas específicas. Considerando o escopo de aplicação desta norma e suas exclusões, analise as afirmações a seguir: I. Alimentos para fins especiais são formulados para introduzir modificações no conteúdo de nutrientes, visando atender necessidades fisiológicas específicas. II. Bebidas dietéticas e de baixas calorias são categorizadas, por definição desta Portaria, como alimentos para fins especiais devido ao seu processamento diferenciado. III. Suplementos vitamínicos e minerais, assim como aminoácidos isolados ou combinados, são explicitamente excluídos da categoria de alimentos para fins especiais. IV. Produtos que contenham substâncias medicamentosas podem ser classificados como alimentos para fins especiais, desde que a indicação terapêutica seja comprovada.