Questão 2831155

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2831155

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Processo Licitatório

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Rolante

Para a resolução das questões 37 a 39, considere as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações).

Assinale a alternativa correta quanto ao processo licitatório e suas principais características.

Alternativa A:
Os atos licitatórios serão preferencialmente realizados em meio físico, visando atender ao princípio da publicidade.
Alternativa B:
É permitida a identificação e assinatura digital por pessoa física ou jurídica em meio eletrônico, mediante certificado digital emitido em âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP – Brasil).
Alternativa C:
Como regra, o reconhecimento de firma nos documentos é imperativo, salvo lei em sentido contrário.
Alternativa D:
Os atos praticados no processo licitatório são sempre públicos, visando atender ao imperativo constitucional da impessoalidade.
Alternativa E:
Não se equiparam aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico.