Questão 2831144 de Direito Administrativo - FUNDATEC 2023

Questão

ID 2831144

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Instrução do Processo Licitatório

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Rolante

Para a resolução das questões 37 a 39, considere as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações).

Segundo o Art. 18, § 1º da Lei de Licitações, “o estudo técnico preliminar a que se refere o inciso I do caput deste artigo deverá evidenciar o problema a ser resolvido e a sua melhor solução, de modo a permitir a avaliação da viabilidade técnica e econômica da contratação (...)”. Assinale a alternativa que NÃO apresenta elemento integrante do estudo técnico preliminar.

Alternativa A:
Descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público.
Alternativa B:
Requisitos da contratação.
Alternativa C:
Levantamento de mercado, que consiste na análise das alternativas possíveis, e justificativa técnica e econômica da escolha do tipo de solução a contratar.
Alternativa D:
Demonstração da previsão da contratação no plano de contratações mensal, obrigatório, de modo a indicar, se possível, o seu alinhamento com o planejamento da administração.
Alternativa E:
Providências a serem adotadas pela administração previamente à celebração do contrato, inclusive quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual.

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Questão 2831144

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