Questão
ID 2831126Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Licença para Construir e Limitações Urbanísticas ao Direito de Construir
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Rolante
A execução das obras somente poderá ser iniciada depois de concedida a licença para construção. Analise as assertivas abaixo acerca das atividades que caracterizam o início de uma construção:
I. Preparo do terreno, caracterizado por qualquer tipo de movimentação de terra.
II. Abertura de valas para fundações.
III. Início de execução de paredes de vedação.
Quais estão corretas?