Questão 2831114

A instalação de obra ou atividade potencialmente geradora de grandes modificações no espaço urbano e meio ambiente dependerá da aprovação do órgão competente do município, mediante anuência do Conselho Municipal do Plano Diretor, que deverá exigir um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), a ser elaborado e entregue pelo empreendedor, às suas expensas. Em relação ao exposto, analise assertivas a seguir:

I. O EIV deve conter todas as possíveis implicações do projeto para a estrutura ambiental e urbana em torno do empreendimento.

II. De posse do EIV, o Poder Público se reservará o direito de avaliar o mesmo, além do projeto, e estabelecer exigências que se façam necessárias para minorar, compensar ou mesmo eliminar os impactos negativos do projeto sobre o espaço do município, ficando o empreendedor responsável pelos ônus daí decorrentes.

III. Na equipe que elabora o EIV, devem constar profissionais habilitados das áreas de Arquitetura, Engenharia e de âmbito ambiental, conforme legislações profissionais, bem como as anotações ou registros de responsabilidade técnica.

Quais estão corretas?