Questão 2831095

De acordo com a Resolução Conama nº 420/2009, que dispõe sobre os critérios e os valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas, são deveres do órgão ambiental competente para o cumprimento dos procedimentos e ações no gerenciamento de áreas contaminadas:

I. Promover a comunicação de risco após a declaração da área como contaminada sob intervenção.

II. Fiscalizar as ações emergenciais, de intervenção e de monitoramento, realizadas por outros órgãos.

III. Dar ampla publicidade e comunicar a situação da área ao proprietário, ao possuidor, ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca onde se insere o imóvel, bem como ao cadastro imobiliário das prefeituras e do Distrito Federal.

IV. Observar os usos preponderantes, o enquadramento e os planos de recursos hídricos.

Quais estão corretas?