Questão 283092

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 283092

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Ministério Público (Art. 200 a 205)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Considere o papel do Ministério Público (MP) no eixo de defesa do SGD. É atribuição do MP, conforme o arcabouço normativo vigente:
Alternativas da questão 283092
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