Questão
ID 283092Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Ministério Público (Art. 200 a 205)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Considere o papel do Ministério Público (MP) no eixo de defesa do SGD. É atribuição do MP, conforme o arcabouço normativo vigente: