Questão 2830918

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 2830918

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Rolante

De acordo com a Lei nº 11.445/2007, que dispõe sobre as diretrizes nacionais de saneamento básico, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Os planos de saneamento básico serão revistos periodicamente, em prazo não superior a cinco anos.
Alternativa B:
Os planos de saneamento básico serão aprovados por atos dos titulares e poderão ser elaborados com base em estudos fornecidos pela população.
Alternativa C:
Exceto quando nacional, o plano de saneamento básico deverá englobar integralmente o território do ente da Federação que o elaborou.
Alternativa D:
A delegação de serviço de saneamento básico não dispensa o cumprimento pelo prestador do respectivo plano de saneamento básico em vigor à época da delegação.
Alternativa E:
A consolidação e compatibilização dos planos específicos de cada serviço serão efetuadas pelo fiscal sanitário.