Questão
ID 2830834Disciplina: Legislação de Trânsito
Assuntos: Lei nº 14.071/2020 - Altera a Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Mato Rico
Instituído com o novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em abril de 2021, suas regras entraram em vigor em outubro do ano seguinte. De acordo com a lei, motoristas que se cadastrarem no programa e não tiverem cometido infrações em 12 meses poderão ser beneficiados. Denomina-se: