Questão 2830821

Em conformidade com o Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, analisar a sentença abaixo:

Os Municípios, os Estados e o Distrito Federal devem ser incentivados pelo Governo federal a instituir, fortalecer e divulgar os seus conselhos sobre drogas. (1ª parte). As políticas de prevenção devem estimular a regulação do horário e de locais de venda de drogas lícitas e a tributação de preços como fatores incentivadores de consumo, além da distribuição da publicidade de tais drogas (2ª parte). O tabagismo, o uso de álcool e de outras drogas devem ser tratados como um problema concernente à infância, à adolescência e à juventude, de modo a evitar o início do uso, além de garantir o tratamento, a assistência e o cuidado àqueles já em uso dessas substâncias (3ª parte).

A sentença está: