Questão 2830743

Recusar fé aos documentos públicos.

Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local e estadual.

Dar nome de pessoa viva a prédios e logradouros públicos municipais, bem como lhes alterar a denominação sem consultas prévias à população interessada, na forma da lei.

Instituir imposto sobre patrimônio, renda ou serviço federal ou estadual.