Questão
ID 2830700Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Controle Social
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Mato Rico
A Constituição Federal diz que o Estado exerce a função de planejamento das políticas sociais para atingir o objetivo de bem-estar e justiça sociais. De acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que corresponde aos processos que, na forma da Lei, asseguram a participação da sociedade: