Questão 2830673

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2830673

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.279/1996 - Regula Direitos e Obrigações Relativos à Propriedade Industrial (Lei de Patentes)

Ano: 2023 Banca: FUVEST - Fundação Universitária para o Vestibular da USP Órgão: Procuradoria-Geral da Universidade de São Paulo

Segundo a disciplina jurídica das patentes,

Alternativa A:
o prazo de vigência da patente tem como termo inicial a data da concessão do registro, sendo a data do depósito um marco para anterioridade no estado da técnica.
Alternativa B:
a não exploração da patente por seu titular enseja nulidade do registro, independentemente de prévia licença compulsória.
Alternativa C:
comprovada a violação de patente, o infrator pode ser condenado a pagar ao titular indenização retroativa à data da publicação do pedido.
Alternativa D:
métodos terapêuticos, de diagnóstico e técnicas cirúrgicas podem ser patenteados caso se destinem à aplicação industrial.
Alternativa E:
para a aferição da novidade, são levadas em consideração as tecnologias acessíveis no Brasil a um técnico no assunto.