Questão 2830655

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2830655

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Alienação de Bens Públicos

Ano: 2023 Banca: FUVEST - Fundação Universitária para o Vestibular da USP Órgão: Procuradoria-Geral da Universidade de São Paulo

Conforme o regime jurídico dos bens públicos,

Alternativa A:
os que forem insuscetíveis de valoração patrimonial poderão ser alienados desde que observados os requisitos previstos em lei.
Alternativa B:
eles poderão ser alienados ainda que estejam afetados a uma determinada finalidade pública.
Alternativa C:
os bens de uso comum do povo são aqueles bens que podem ser utilizados por todos em igualdade de condições, desde que haja consentimento individualizado por parte da Administração.
Alternativa D:
a investidura é uma das formas de alienação dos bens públicos e consiste na alienação, ao proprietário do imóvel lindeiro, de área remanescente ou resultante de obra pública que se tornar inaproveitável isoladamente.
Alternativa E:
a autorização de uso de bem público diferencia-se da permissão de uso de bem público, pois a primeira é outorgada para fins do interesse público, ao passo que a segunda é concedida no interesse privado do utente.