Questão 2830652 de Direito Constitucional - FUVEST 2023

Questão

ID 2830652

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípio da Igualdade ou Isonomia

Ano: 2023 Banca: FUVEST - Fundação Universitária para o Vestibular da USP Órgão: Procuradoria-Geral da Universidade de São Paulo

A respeito do princípio da isonomia, Lucia Valle Figueiredo afirma:

“Além de ser princípio constitucional, é também princípio do próprio Direito Administrativo. Este princípio, todavia, deve ser entendido com cautela. A isonomia, com efeito, há de ser compreendida dentro do princípio da igualdade, entre os iguais, não pode ostentar abrangência que chegasse ao absurdo de promover o nivelamento de desiguais”

Curso de Direito Administrativo. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 1995, p. 39.

Com base neste texto, a isonomia

Alternativa A:
não admite discrímen, devendo o administrador editar o ato administrativo sem qualquer diferenciação entre os administrados.
Alternativa B:
admite discrímen, devendo a Administração apresentar as suas justificativas, atendendo assim ao princípio da motivação.
Alternativa C:
admite discrímen, sendo necessário atender ao princípio da legalidade, sem a apresentação de qualquer motivação, em se tratando de ato administrativo vinculado.
Alternativa D:
admite discrímen, atendido o princípio da motivação e observada a necessária razoabilidade, proporcionalidade e legalidade.
Alternativa E:
não admite discrímen, por se tratar de princípio constitucional absoluto e estruturante.

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Questão 2830652

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