Questão 2830647

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2830647

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Natureza Jurídica das Autarquias

Ano: 2023 Banca: FUVEST - Fundação Universitária para o Vestibular da USP Órgão: Procuradoria-Geral da Universidade de São Paulo

O artigo 5º, inciso |, do Decreto Lei 200/63 prescreve que a Autarquia é “serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada”. Em razão disso, é correto afirmar que todas as Autarquias são pessoas jurídicas de

Alternativa A:
Direito Privado, com regime híbrido, uma vez que praticam atos de Administração regidos pelo Direito Privado.
Alternativa B:
Direito Privado, com regime jurídico especial.
Alternativa C:
Direito Público, com regime jurídico especial, mas sem prerrogativas e restrições.
Alternativa D:
Direito Público, com regime jurídico especial, com todas as prerrogativas e restrições decorrentes de seu regime jurídico.
Alternativa E:
Direito Público, com regime jurídico de Direito Público, com todas as prerrogativas e restrições decorrentes de seu regime jurídico.

Estatísticas Cadernos

Questão 2830647

Continue estudando na plataforma