Questão 2830597

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 2830597

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Repartição de Competências

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI - Assessoria, Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Cumari

A Lei nº. 9.782, de 26 de janeiro de 1999, define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), e dá outras providências. Assim, considerando as competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
Consideram-se serviços submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência, aqueles voltados para a atenção ambulatorial, seja de rotina ou de emergência, os realizados em regime de internação, os serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, bem como aqueles que impliquem a incorporação de novas tecnologias.
Alternativa B:
Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência tais como os equipamentos e materiais médico-hospitalares, odontológicos e hemoterápicos e de diagnóstico laboratorial e por imagem.
Alternativa C:
A Agência pode dispensar de registro, controle e fiscalização os imunobiológicos, inseticidas, medicamentos e outros insumos estratégicos.
Alternativa D:
A Agência deve coordenar as ações de vigilância sanitária realizadas por todos os laboratórios que compõem a rede oficial de laboratórios de controle de qualidade em saúde.

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