Questão
ID 2830540Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto nº 74.170/1974 - Regulamenta a Lei nº 5.991/1973 (Controle Sanitário do Comércio de Drogas)
Ano: 2024 Banca: GANZAROLI - Assessoria, Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Cumari
Regulamenta a Lei número 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. Essa ementa define qual Decreto?