Questão 2830384

Não são todos profissionais registrados no Sistema CONFEF/CREFs, que, ao efetivar o seu registro em tal Conselho, estará assumindo, perante a sociedade brasileira, ser suficientemente competente para agregar valor na sua intervenção social, ou seja, de saber, científica e eticamente, identificar e preencher positivamente as carências bio-físicas, biopsicoemocionais, biohumanas-morais e biosócio-históricas das pessoas praticantes de alguma atividade física sob sua orientação.

A sociedade representada por um indivíduo denominado beneficiário, ou grupos de indivíduos praticantes de alguma atividade física, que ao receberem a intervenção de um profissional de Educação Física, não deverão ser transformados por estes em beneficiários de tal intervenção pelo simples fato de os mesmos serem apenas, e simples usuários das mesmas.

A primeira versão do Código de Ética da Educação Física foi publicada no dia 21 de fevereiro de 2000, justamente com o propósito de se constituir em um dos instrumentos indispensáveis para legitimar amplamente a intervenção social dos profissionais de Educação Física no Brasil.

No Código de Ética, a aplicação das penalidades relativas à conduta e ao comportamento social inadequado, sob o ponto de vista moral, de um determinado profissional registrado no Sistema CONFEF/CREFs, ocorrerá após o julgamento pelo Tribunais Regionais de Ética - TER, pertencentes aos Conselhos Regionais de Educação Física e, no caso de recurso, pela sentença do Tribunal Superior de Justiça.