Questão 2830077 de Direito Sanitário e Saúde - INSTITUTO ÁGATA 2023

Questão

ID 2830077

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 12.401/2011 - Assistência Terapêutica e Incorporação de Tecnologia em Saúde no SUS

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Medicilândia

O termo "tecnologia", no âmbito do SUS, abrange tanto os medicamentos quanto outros recursos e procedimentos utilizados para a promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação em saúde. Quanto à incorporação e ao fornecimento de medicamentos no SUS:

Alternativa A:
É responsabilidade dos Estados e Municípios estabelecerem, por meio de pactuação bipartite, a lista de medicamentos a serem utilizados em seus territórios. O Ministério da Saúde, por sua vez, tem a responsabilidade de fornecer o financiamento necessário para garantir o acesso a esses medicamentos.
Alternativa B:
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) é composta apenas por um representante da União, um dos Estados e outro dos Municípios.
Alternativa C:
A RENAME é atualizada a cada dois anos pelo Ministério da Saúde por meio da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).
Alternativa D:
Em conformidade com as diretrizes do SUS, é estabelecido que os Municípios devem seguir a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) como referência para aquisição de medicamentos. Portanto, é vedada a aquisição de medicamentos pelos Municípios que não estejam presentes na RENAME, independentemente das circunstâncias.
Alternativa E:
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) exerce um importante papel de assessoria ao Ministério da Saúde nas decisões relacionadas à incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde pelo SUS.

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