Questão
ID 2829586Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Depósito Prévio
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
Com base no direito processual do trabalho, julgue os itens de 101 a 105.
A ação rescisória no âmbito laboral está sujeita ao depósito prévio de 20% do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor.